A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, a operação “Fun House”, com o objetivo de cumprir 18 mandados de busca e apreensão. A investigação apura o desvio de recursos públicos nos municípios de São Mateus e Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, envolvendo o direcionamento de licitações para beneficiar certos empresários. A operação contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), que auxiliou na fiscalização dos contratos e a participação de 50 policiais federais.
De acordo com a PF, as investigações revelam uma série de fraudes em processos licitatórios, beneficiando empresas específicas. Um exemplo é o fato de duas empresas terem vencido 250 licitações, totalizando contratos que superam R$ 5 milhões.
O objetivo principal da operação, conforme a Polícia Federal, é reunir informações sobre as conexões entre os empresários e servidores públicos municipais, além de quantificar os prejuízos causados. Como parte das medidas, a 3ª Vara Criminal de São Mateus determinou o bloqueio de valores em contas bancárias, limitados ao montante das contratações investigadas, como forma de garantir o ressarcimento ao patrimônio público.
A investigação também revelou movimentações financeiras significativas entre os empresários e servidores públicos, além de seus familiares, sugerindo pagamentos em troca das contratações realizadas.
Durante o cumprimento das ordens, foram apreendidos sete veículos e bloqueados valores nas contas bancárias dos investigados. Um dos alvos da operação foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo, crime que prevê pena de até 3 anos de detenção e multa.
Os fatos serão encaminhados à Justiça e, caso as condutas sejam confirmadas, os investigados poderão ser condenados a penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão por frustração do caráter competitivo das licitações, de 2 a 12 anos por peculato e de 2 a 10 anos por lavagem de dinheiro, conforme os artigos 337-F da Lei 14.133/2021, 312 do Código Penal e 1º da Lei 9.613/98.
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