Os conselhos dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ terão atuação integrada em no país a partir desta terça-feira (5). Resolução publicada no Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A finalidade é promover o fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais.
Compete à Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
- aprovar o regimento interno;
- consolidar diagnósticos e demandas de diferentes níveis da Federação;
- promover reuniões integradas para discussão;
- apoiar processos de criação de conselhos;
- encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que demandem deliberação;
- elaborar relatórios periódicos;
- monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
- contribuir com a realização das conferências nacionais.
A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade.
Além disso, a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ observará os princípios da gestão democrática, da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.
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