A Câmara Municipal de São Mateus aprovou, em turno único e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 025/2025, que autoriza o Poder Executivo a ajustar os salários dos profissionais da educação contratados em designação temporária ao Piso Nacional do Magistério.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Wan Borges, a medida beneficiará 1.027 profissionais. Ele destacou que o debate sobre o tema continuará para que, posteriormente, os demais servidores da categoria também sejam contemplados.
O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário. Os vereadores Raphael Barboza e Professora Valdirene afirmaram ter tido acesso ao texto apenas na tarde de segunda-feira (20) e justificaram que a falta de tempo para análise motivou as posições: o parlamentar votou contra e a vereadora optou pela abstenção.
“O que estamos tratando hoje é o cumprimento do complemento do piso salarial para quem recebe abaixo do valor mínimo. São cerca de 1.027 professores temporários que ainda não recebem o piso. Essa é uma iniciativa do Executivo para garantir mais dignidade à categoria”, declarou Wan Borges, que também é vice-presidente da Mesa Diretora.
O vereador ressaltou, entretanto, que a discussão deve prosseguir. “A luta não pode parar aqui. O objetivo é alcançar todos os servidores, mas é preciso dar o primeiro passo”, afirmou.
De acordo com ele, o Piso Nacional do Magistério em 2025 é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais, o que corresponde a R$ 3.042,36 para 25 horas. A votação em regime de urgência teve como objetivo permitir o pagamento da complementação já na folha salarial de outubro.
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